A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Abstract

This study analyses the performance of the Inter American Development Bank (IADB) in regards to public policies financing, more specifically the Programme of Revitalisation of Downtown Sao Paulo (Procentro). The observed period involves the administration of Mayor Marta Suplicy (2000 – 2004) – period when the contract signature took place – and the administration of Mayors Jose Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). It aims at evaluating the influence exerted by the IADB in a specific public policy, having the Procentro case study as basis. For that, in-depth interviews with some technicians responsible for different areas of the programme and analysis of documents (contracts, programmes and reports) were made aiming at identifying the type of language used by the Bank, as well as the sort of demands and counterparts to the actual implementation of the public policy in question. These observations focused on the pre-approval and signature phases, therefore the phases understood as preconditions and conditions, respectively. Based on information gathered through the methods mentioned above, the Procentro case study allows for the conclusion that, by means of conditionality, IADB can influence the format and content of public policies, specially the Procentro one. It was noted that the conditionality is a premise that condition the Contract signature, being it limited to an instrument of guarantee for the loan repayment, what implies in the logic of ‘cost-benefit’ (the Bank thus considers only the measurable aspects). For that, the Bank demands a series of managerial procedures that define the modus operandi of financing, as well as determines management forms known as ‘best practices’ as standard. In regards to the analysis of different political/partisan management, it was possible to notice the option taken by the IADB of not valuing popular participation, as well as ignoring the demands posed by social movements representing the poor part of the population. When analyzing the documents, it was observed that IADB has a particular approach in relation to public policies using as base international experiences considered by it as successful. Finally, the documents signed with the government are of difficult access, an indicative of low transparency.

Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.