Alinhamento estratégico de tecnologia da informação no setor público: a oferta de serviços eletrônicos em secretarias de fazenda no Brasil

Abstract

A revolução digital não deixou incólume a administração pública. Prova disso são as muitas iniciativas de todas as esferas do poder público em direção à oferta de serviços eletrônicos a ponto de serem, genericamente, batizadas de governo eletrônico. O objetivo deste trabalho é ajudar a entender como vem ocorrendo esse processo de oferta de serviços públicos eletrônicos no Brasil e quais fatores o influenciam. Agrega a expectativa de favorecer a compreensão dos processos de gestão no setor público, em especial os da função tecnologia da informação e das comunicações, no amplo contexto das disciplinas organizacionais, entre elas: a ação político-administrativa; o alinhamento estratégico; o alinhamento dos recursos humanos e o direcionamento para o futuro. Para isso, conduziu-se uma pesquisa junto a secretarias de fazenda, ou finanças, de estados e municípios brasileiros. Das análises dos resultados, emerge a certeza de que as secretarias da amostra, embora timidamente, já aderiram, pelo menos no discurso, aos movimentos que levam ao espaço virtual dos negócios. Nesse caminho, entretanto é preciso não esquecer as restrições legais a que se submetem os órgãos públicos por sua própria natureza. E não se trata de defender o levantamento das restrições para que os governos sejam ‘reinventados’ e passem a atuar como uma organização privada, como querem alguns setores. A lógica dos negócios privados não se aplica ao setor público. As restrições precisam ser revistas, mas não dispensadas, elas constituem o controle social necessário à democracia. Os resultados permitem segmentar as secretarias da amostra em três grupos com perfis distintos: 1) inovação - as secretarias que perseguem as boas práticas de gestão; 2) ação burocrática - as aderentes ao clássico estereótipo da burocracia; 3) inação - as quase emperradas pelo imobilismo. O primeiro grupo caminha, paulatinamente, ao encontro das chamadas boas práticas de gestão, as quais terminam por configurar ambiência favorável a melhores serviços à comunidade, à responsabilidade social, ao resgate da dignidade e do respeito da função pública. O segundo exibe perfil mais reativo e administração mais burocratizada, entretanto o seu estamento pode ser fortemente alavancado se apoiado em redesenho de processos e tecnologia da informação. Por fim, o terceiro parece atravessar grandes dificuldades de gestão, quer gerencial quer de tecnologia, e ressente de melhor codificação de seus processos organizacionais.