Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário

DSpace/Manakin Repository

O DSpace@FGV estará indisponível para submissões de novos documentos até o dia 28/nov/2014 às 8hs para atualização de versão . A consulta continuará disponível normalmente. Desculpe-nos os transtornos!

Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário

Show full item record

Title: Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário
Author: Ferraz, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira
Abstract: Num país onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitação dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, à vista da sobrecarga de serviços pelos juízes, vislumbra-se na atividade conciliatória paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de instituto largamente utilizado nos Juizados Especiais Cíveis, mas ainda pouco difundido na justiça comum. Por isto, aposta-se que a conciliação no processo civil, se bem conduzida, pode alcançar resultados ainda não atingidos pela falkta de estruturação do mecanismo e adoção de suas técnicas no processo judicial. Com o aperfeiçoamento da técnica conciliatória mediante sua aplicação em momento processual adequado e através de profissional tecnicamente qualificado para o desempenho da atividade em sua essência, a conciliação há de se tornar um meio alternativo relevante na finalização das ações judiciais envolvendo direito disponível. A criação de Câmaras de Conciliação auxiliares às varas cíveis da Justiça comum Estadual, com vistas à realização concentrada da atividade conciliatória no processo judicial inicialmente distribuído, constitui uma grande aliada contra a morosidade do Poder Judiciário e, sua prática contínua, mediante instrumentos de gestão, certamente contribuirá para a deflação processual. A finalidade precípua da proposta é porporcionar, por meio dos fundamentos legais e administrativos existentes, a melhor utilização do instituto da conciliação, com objetivo de se alcançar agilidade e efetividade na prestação jurisdicional, buscando a resolução de conflitos em todas as suas proporções e amplitude, por vezes não alcançada com a sentença. Com vistas ao efetivo funcionamento deste departamento administrativo nas Comarcas da Justiça Estadual, as Câmaras de Conciliação requerem uma estrutura organizacional apropriada, infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento dos trabalhos, rotinas, equipe, indicadores de desempenho, estabelecimento de metas e objetivos, tudo sob o enfoque do sistema gerencial de processos de trabalho.
URI: http://hdl.handle.net/10438/4258
Date: 2010-03-15

Files in this item

Files Size Format View
DMPPJ - DEISY C ... ENA DE OLIVEIRA FERRAZ.pdf 723.6Kb PDF Thumbnail

The following license files are associated with this item:

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Related items

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account

Statistics