Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Abstract

A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo como pressuposto básico a necessidade de se impor celeridade e eficiência em sua tramitação, esta dissertação apresenta uma proposta de manual de processos administrativos disciplinares que viabilize a ordenação e controle das atividades procedimentais e que possibilite qualificar conceitos, colaborando com todos aqueles que atuam no campo disciplinar, aperfeiçoamento e racionalizando as atividades desenvolvidas. O modelo de manual proposto proporciona um conjunto de conceitos, métodos e ferramentas que objetivam melhorar a qualidade das atividades desempenhadas. A proposta trazida nesta dissertação está focada para o âmbito do TJRO e é objetiva, prática e instrumental, permitindo que se agregue eficiência na condução dos processos administrativos disciplinares, agregando ainda planejamento e gestão, além de conhecimento jurídico e processual sobre o tema disciplinar.

Through the data gathered and the problems identified at disciplinary administrative procedures at Rondônia local Judiciary and having as basic assumption the necessity of increasing celerity and efficiency to them, the present research offers a proposal of textbook for it aiming to ordain and control the procedural activities. Additionaly, it has as scope conceptualising it colaborating with all those who works with disciplinary administrative procedures to rationalise the development of activities. The proposed textbook provides concepts, methods and tools to rise the quality of the activities. The submitting proposal is focused at Rondônia local Judiciary and is objective and instrumental, permitting to aggregate efficiency at the disciplinary administrative procedures adding planning and administration techiniques to the juridical and law procedure knowledge.