O processo de elaboração da lei orçamentária do município do Rio de Janeiro: ficção ou realidade?

Abstract

This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue.

Este estudo trata da elaboração e da execução da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em que se procura demonstrar como onteceu a evolução histórica da Cidade e de como foi construída a sua estrutura administrativa, o que permite, hoje, a oferta de serviços públicos a uma população residente de aproximadamente seis milhões de habitantes. Com a utilização de processos de créditos suplementares ao Orçamento, comparações dos resultados de execuções orçamentárias, recorte de um período de quatro anos e gráficos relativos a esses exercícios, buscam-se respostas para explicar por que ocorrem as alterações na Lei Orçamentária Anual, apesar de terem sido despendidas horas de trabalho em planejamento prévio para sua elaboração, que modificam a Lei e alteram parte dos objetivos previstos inicialmente. A presente pesquisa, embora não pretenda esgotar a questão, reúne alguns dados e ¿ através do levantamento das ações da gestão orçamentária ¿ mostra uma Cidade em seu contexto, informando a complexidade administrativa de uma metrópole como o Rio de Janeiro.