A importância do componente cívico para o funcionamento efetivo de canais participativos como instrumentos de inclusão democrática: um estudo de caso dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada

Abstract

The present research aimed at verifying the performance, as instruments of democratic inclusion, of the managing committees (¿Comitês Gestores de Bairro¿), created by the Government of Rio de Janeiro in the scope of the Nova Baixada Program. Thus, at first, it was presented the concept of democracy, its presuppositions and fragilities, as well as some mechanisms introduced with the objective to extend the effectiveness of this regimen, like the channels of popular participation. It was also demonstrated the importance of the diffusion of civic values for the consolidation of the democracy, mainly in countries like Brazil, where determined cultural characteristics of the society use to act in a negative way in the democratization process. With this propose, some democratic theories, which value aspects as civism and social capital, had been presented and it was also analyzed the cultural elements of the Brazilian society that had negative implications in the performance of the channels of participation introduced in the country. Finally, it was examined the performance of the Comitês Gestores de Bairro (managing committees) of the Nova Baixada Program, trying to establish a relation between the structure of them and the cultural characteristics of our society.

O presente trabalho teve o objetivo de verificar o desempenho, como instrumentos de inclusão democrática, dos Comitês Gestores de Bairro, criados pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Nova Baixada. Para isso, primeiramente apresentou-se o conceito de democracia, seus pressupostos e fragilidades, bem como alguns mecanismos que foram introduzidos com o objetivo de ampliar a efetividade desse regime, destacando-se os canais de participação popular. Procurou-se ainda demonstrar a importância da difusão de valores cívicos para a consolidação da democracia, principalmente em países como o Brasil, em que determinadas características culturais da sociedade costumam atuar de forma negativa no processo de democratização. Com esse intuito, foram apresentadas algumas teorias democráticas que valorizam aspectos como civismo e capital social, analisando-se também os elementos culturais da sociedade brasileira que tiveram implicações negativas no desempenho dos canais participativos implantados no país. Por fim, examinou-se a atuação dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada, procurando-se estabelecer uma relação entre a estrutura dos mesmos e as características culturais de nossa sociedade.