Auditoria operacional aplicada a sistemas municipais de saúde: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

This research aimed at evaluating the efficiency of a specific model of operational auditing, created to audit municipal health systems, which are part of the Sistema Único de Saúde in the State of Rio de Janeiro, the AOSMS. Thus, it attempted to find out whether they represent a valid method of auditing the performance of SUS in the State of Rio de Janeiro based on the isolated or combined utilization of efficiency and efficacy criteria, and to finalize, how the AOSMS may contribute to the improvement of the municipal management of SUS. The study is based on two references axes, as follows: criteria and paradigms of operational auditing according to what International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) understands about this methodology and the evaluation method of health services proposed by Avedis Donabedian, based on the triad structure, process and result. The work consisted initially in verifying compatibility and evaluating potential of the parameters that constitute the AOSMS with the adopted references, in the light of the basic principles that inform the Brazilian Sistema Único de Saúde and afterwards in the submission of these parameters to the analytic categories created in this study with the intent of checking its adequacy and pertinacity to analyze public health systems. In order to reach its objective the research used the case study strategy of the TCE-RJ experience of holding operational audit in 39 municipal health systems in the State of Rio de Janeiro developed between 2000 and 2007. The result confirmed the hypothesis of the study and revealed how the AOSMS, considered as a valid methodology for its finality, may contribute for the improvement of the municipal management of SUS, reaffirming the potential of operational auditing to proceed with the evaluation of the performance of the Sistema Único de Saúde in the angle of external control, considering however that its application in Brazil, because of the external control model constitutionally adopted, must pass through due sociological reduction.

Esta pesquisa teve o propósito de avaliar a eficácia de um modelo peculiar de auditoria operacional, desenhada para auditar sistemas municipais de saúde, integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, as AOSMS. Para tanto buscou responder se estas representam um método válido para auditar o desempenho do SUS ao nível dos municípios fluminenses com base na utilização isolada ou combinada dos critérios de eficiência e de eficácia, e, complementarmente, como as AOSMS podem contribuir para o aprimoramento da gestão municipal do SUS. O estudo se baseou em dois eixos referenciais, a saber: os critérios e paradigmas da auditoria operacional, de acordo com o entendimento da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai em inglês) sobre esta metodologia e o método de avaliação de serviços de saúde proposto por Avedis Donabedian, consubstanciado na tríade estrutura, processo e resultado. O trabalho consistiu inicialmente em verificar a compatibilidade e potencial avaliativo dos parâmetros constitutivos das AOSMS com os referenciais adotados, à luz dos princípios basilares que informam o Sistema Único de Saúde brasileiro e, posteriormente, na submissão destes parâmetros às categorias de análise elaboradas neste estudo com o intuito de verificar sua adequabilidade e pertinência para analisar sistemas públicos de saúde. Para atingir seu objetivo a pesquisa utilizou-se da estratégia de estudo de caso da experiência do TCE-RJ com a realização de auditorias operacionais em 39 sistemas municipais de saúde fluminenses, desenvolvidas no período de 2000 a 2007. Os resultados confirmaram as hipóteses do estudo e revelaram como as AOSMS, consideradas uma metodologia válida para a sua finalidade, podem contribuir para o aprimoramento da gestão municipal do SUS, reafirmando o potencial da auditoria operacional para proceder à avaliação do desempenho do sistema único de saúde sob o ângulo do controle externo, considerando, entretanto, que a sua aplicação no Brasil, em virtude do modelo de controle externo adotado constitucionalmente, deve passar por uma devida redução sociológica.