Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

Abstract

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate'(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration.'

A presente dissertação objetiva apresentar uma avaliação da atuação da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex), órgão do Conselho de Governo, na formulação, implementação e coordenação da política comercial brasileira. Para tal, parte inicialmente de uma abordagem histórica do comércio internacional e do comércio exterior brasileiro, ocasião em que busca abordar as suas origens, características e interfaces com o desenvolvimento econômico do país. Referenciando-se na abordagem acima foram realizadas diversas entrevistas com autoridades detentoras de notório conhecimento no assunto, de forma a captar suas impressões, experiências e sugestões a respeito da atuação da Camex desde sua criação em 1995. Neste rol de entrevistados incluem-se autoridades em exercício atualmente na condução da atual política de comércio exterior e da representatividade da sociedade organizada, bem como autoridades que exerceram importantes cargos na administração pública federal neste segmento, tanto no nível de Ministro de Estado, como de Diretor da Cacex e Secretário-Executivo da Camex. Nas conclusões, a pesquisa aponta na direção de que a Camex não vem conseguindo exercer de modo pleno seu mandato de formular, implementar e coordenar a política de comércio exterior brasileiro. Uma conjugação de fatores contribui para esta situação, em especial a sua diminuta estrutura, a ¿falta de compreensão¿, por vezes, de alguns ministérios que concorrem para o segmento de comércio exterior a respeito da real finalidade da Câmara e, por fim, a ausência de um ¿mandato político¿ (expressão tomada emprestada de Motta Veiga) que fortalecesse o seu já existente mandato legal. Ao final, o estudo sugere algumas alterações na atual modelagem organizacional da Camex, em especial no seu posicionamento hierárquico na administração pública federal.