Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964

Abstract

The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.

Imprensa e poder público sempre desenvolveram, no Brasil, uma forte relação de interdependência. Empresas jornalísticas e de radiodifusão dependem de verbas estatais para seu próprio sustento e políticos dependem da imprensa e da exposição na mídia para se comunicarem com o eleitor de forma massificada. Essa relação de proximidade termina por influenciar a própria elaboração de políticas públicas para o setor. Este estudo analisa as políticas públicas para radiodifusão e imprensa no Brasil desde 1964, ano em que se estabeleceu, no país, o regime militar, marco de uma profunda reformulação das Comunicações. As políticas públicas são discutidas de acordo com duas dimensões ¿ uma relativa à montagem de infra-estrutura para as Comunicações, e outra referente ao conteúdo das informações. Fica clara a urgência de uma revisão das leis que ora regulam a Comunicação Social, muitas das quais carecem de aplicabilidade, e questiona-se a independência dos atuais parlamentares para proceder às reformas necessárias e à discussão de novas políticas públicas para o setor.