A interação cidadão-tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: uma perspectiva republicana

Abstract

The consolidation of democracy and the strengthenin g of institutions in our country, together with the persistence of patrimonialism and the patronage in relations between civil society and the Brazilian state, are emerging the need of establishing a democratic culture in which citizenspermanently follow the main actions of governments and public managers. Social control over the government appears to be very important to the governments be responsive and move to pursue the public interest. The elections, as a mechanism of accountability, are insufficient to ensure that the governments implement with efficacy, efficiency and effectiveness the policies that the society requires. This research sought to answer how can the Court of Auditors of the state of Rio de Janeiro (TCE-RJ), organ of external control, encourage and stimulate the social control exercised over the managers of organs under its jurisdiction. For this, this study used a field survey in other Courts of Auditors with the objective of pointing out possible actions that the TCE-RJ can implement in order to induce citizenship and increase social control. It was verified that the TCE-RJ can have, in fact, an effective action in the stimulaton to the state of Rio de Janeiro ́s society aiming the increment of the control of the actions and politics implemented for the public managers. The study suggests a set of fourteen measures that can be taken by TCE-RJ with this objective.

A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições em nosso país, aliados a uma persistência do patrimonialismo e do clientelismo nas relações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrática em que os cidadãos acompanhem permanentemente as principais ações dos governantes e gestores públicos. O controle social sobre a administração pública revela-se de fundamental importância para que os governos sejam responsivos e caminhem no sentido de perseguir o interesse público. As eleições, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. A presente pesquisa buscou responder como pode o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), órgão de controle externo, fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos órgãos sob sua jurisdição. Para tal, este estudo utilizou-se de pesquisa de campo em outras Cortes de Contas com o objetivo de apontar possíveis ações que o TCE-RJ possa implementar com vistas à indução de cidadania e incremento do controle social. Verificou-se que o TCE-RJ pode ter, de fato, uma ação efetiva no estímulo à sociedade fluminense com vistas ao incremento do controle das ações e políticas implementadas pelos gestores públicos. O estudo sugere um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas pelo TCE-RJ com este objetivo.