Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro

Abstract

This paper analyzes the relations between governmental Brazilian spheres, regarding to the provisions of the social demands. The focus of the study inhabits in the relations that result in negative externalities, meaning losses for collective welfare, in discordance with the pretensions of the new Constitution, promulgated in 1988. The investigate of the intergovernmental relations is carried through in the perspective of internalization institutions to the model of analysis, promoting a better understanding about the behaviors adopted for the federative units and therefore its results in the politic, economic and social scenarios, in function of the federative game current.

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.