Políticas públicas de segurança pública do Brasil e da Argentina: uma abordagem sobre os acordos de integração policial entre as unidades federativas do Codesul e da Crecenea-Litoral

Abstract

That objective dissertation to identify to what extent the agreement among Codesul and to Crecenea-coast for integration ofPublic Safety's System was executed. The work presents theories on the origin of the State and of the Society and it tries to relate that subject, in generallines, with the Public Safety's problems. It approaches subjects related to the rights and the citizens' individual warranties. It shows the structure of the Public Safety's organization in Brazil and in Argentina and he/she also makes considerations on the integration policeman among Codesul and to Crecenea-coast. The used methodology privileged the field research. The study ended that the integration of Public Safety's System among Codesul and to Crecenea-coast he/she meets in an embryonic phase. The social existence, the operational and administrative practice in the works policemen, of the two areas, they reveal that the public politics in public safety's section and mainly in the I refer the integration policeman they are insignificant.

Essa dissertação objetiva identificar até que ponto o acordo firmado entre o Codesul e a Crecenea-Litoral para integração do Sistema de Segurança Pública foi executado. A obra apresenta teorias sobre a origem do Estado e da Sociedade e procura relacionar esse assunto, em linhas gerais, com as problemáticas da Segurança Pública. Aborda questões relacionadas aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Mostra a estrutura da organização da Segurança Pública no Brasil e na Argentina e também faz considerações sobre a integração policial entre o Codesul e a Crecenea-Litoral. A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa de campo. O estudo concluiu que a integração do Sistema de Segurança Pública entre o Codesul e a Crecenea-Litoral se encontra em uma fase embrionária. A vivência social, a praxe operacional e administrativa nos trabalhos policiais, das duas regiões, revelam que as políticas públicas no setor de segurança pública e principalmente no que se refere a integração policial são insignificantes.