Ouvidoria em órgão regulador do sistema financeiro nacional: o caso do Banco Central do Brasil

Abstract

This study aims to understand how can the Ombudsman Office in the Central Bank of Brazil - the national monetary policy authority - contribute towards its interaction with society, especially regarding its customer service center. Social control over the government appears to be vital to the governments be responsive and pursue the public interest. The Ombudsman Office can be one instrument of social control. This research is a case study. The study presents the term ombudsman in the world and also its equivalent in Brazil - 'ouvidor'. Next, concepts related to public administration and accountability are approached. It was verified that the Ombudsman office can be effective in helping the social control of Central Bank of Brazil. Moreover, the Ombudsman Office brings a lot of valuable knowledge to this organization, mainly regarding its social role and its internal processes.

Este estudo tem por objetivo entender como a Ouvidoria do Banco Central pode contribuir para a interação deste órgão regulador com a sociedade, especialmente em relação à função de atendimento ao cidadão. O controle social sobre a administração pública é extremamente importante para que os governos sejam responsabilizados e busquem o interesse público. A Ouvidoria pode ser um instrumento de controle social. Esta pesquisa é um estudo de caso. Apresenta-se a evolução histórica do conceito de ombudsman, no mundo, e do conceito de ouvidor, no Brasil. Em seguida, discute-se a questão da administração pública e o conceito de accountability. Verificou-se que a Ouvidoria pode ter uma ação efetiva no controle social do Banco Central. Além disso, a Ouvidoria produz conhecimento valioso para esta em relação ao seu papel social e aos seus processos internos.