Juizados Especiais Criminias da Comarca da Capital do Estado do RIo de janeiro: Desafios organizacionais

Abstract

The Judicial Authority has more and more prominence for the principal place on the public discussion. His role performed as political institution and agency in charged of the jurisdiction installment has been object of discussion. Frequently diagnostics are made about a crisis that include the Judicial System. At the same way are made diverse changes, searching transform from formalities until the ritual of fill a job of Judge. We¿re certainly, by this point of view, far from the period that the judicial questions were corresponded to jurisconsult. The discussion has increased, calling to order not only jurisconsult but also members of Congress, press and of the civil organisms. Thus international organisms, despite their economic issues, entered at the discussion being watchful to the emergency reforms to be taken by the Judicial Authority. However, although the changes end the relative agreement of the emerging crisis, the Judicial System continue to be unknown. Still now with the beginning of the Juizados Especiais Criminais, the organizational form originated in 1995. The main core of the discussion about Juizados Especiais Criminais is centralized in isolated cases instead of a global analysis, resulting of the join between data and observations about historic series. The final object of this dissertation is centered on the analysis of the activities of the organizational variables of the Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro in its first years of functioning.

O Poder Judiciário tem, cada vez mais, se destacado pelo lugar central ocupado na arena pública. Seu papel como instituição política e como órgão encarregado da prestação jurisdicional tem sido objeto de discussão. Constantemente são elaborados diagnósticos a respeito de uma crise que abraça o Sistema Judiciário. Em igual medida são propostas mudanças multifacetadas, buscando transformar desde os trâmites processuais até mesmo o ritual de provimento dos cargos de Juizes. Certamente estamos, desse ponto de vista, distantes do tempo em que questões de justiça diziam respeito a um círculo fechado de bacharéis. O debate tem se intensificado, chamando a atenção não só de juristas e operadores do direito, mas também de congressistas, da imprensa e de representantes da sociedade civil. Até organismos internacionais, apesar de outrora mais voltados para temas econômicos, se inserem no debate alertando para a urgência nas reformas do Poder judiciário. Contudo, apesar dessas mudanças e do relativo consenso da existência de uma crise, o Sistema Judiciário continua sendo bastante desconhecido. Ainda mais com o surgimento dos Juizados Especiais Criminais, uma nova forma organizacional surgida em 1995. Muito do que se debate acerca desses Juizados Especiais Criminais baseia-se mais em casos isolados do que em uma análise global, resultante da reunião de dados e de observações acerca de séries históricas. O objetivo final dessas reflexões está centrado na análise das variáveis organizacionais dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nesses seus primeiros anos de atuação.