O regime fiscal e investimento público no Brasil

Abstract

The purpose of this report is to investigate the relationship between the sustainability of the fiscal regime and the public investment in the Brazilian economy. Given the actual macro economic conditions, the primary balance of the public sector represents the critical variable to the sustainability of the fiscal equilibrium . Because the capacity of the public sector to generate fiscal surplus is limited by the legally mandatory expenditure , the federal government used its discretionary fiscal policy mainly to comprise public investment The study will compare the nature of the fiscal adjustment of the second mandate of Fernando Henrique Cardoso and the first two years of the Lula government focusing on (i) the trend and composition of both public expenditure and tax revenue in these two periods and (ii) an apparent 'lost opportunity' of both governments to promote an increase of public investment independently of any increase in the tax burden.

O presente estudo analisa a sustentabilidade intertemporal do atual regime fiscal sob o prisma do investimento público na economia brasileira. A idéia básica é que, devido às condições macroeconômicas prevalecentes, o superávit primário do setor público consolidado representa a variável central de sustentação do equilíbrio fiscal. Sendo a capacidade de geração e manutenção de superávits primários limitada pelas despesas incomprimíveis, o governo federal pratica uma política fiscal que, apesar de seus resultados fiscais bastante positivos, penaliza excessivamente o investimento público. O presente estudo tem como objetivo comparar a natureza do ajuste fiscal realizado no segundo mandato de FHC e nos dois primeiros anos do governo Lula, (i) destacando a trajetória e a composição do gasto e receitas pública nesses dois períodos e (ii) evidenciando a possibilidade 'perdida' por ambos os governos em promover um firme aumento do investimento público, sem aumentar a carga tributária.