Sistemas de integração de arrecadação e benefícios previdenciários

Abstract

The work examines some models developed to integrate taxes and benefits (as proposed by James Meade and Richard Musgrave). Using the data published by PNAD-IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) we came to the conclusion that basic income models are umbearable due to the high marginal tax rate. The alternative is to work with models of partial minimum income.

O trabalho examina alguns modelos de integração de arrecadação de tributos e concessão de benefícios (elaborados por Richard Musgrave e James Meade) e aplica-os à realidade brasileira. A principal conclusão é que os esquemas de renda básica são impraticáveis devido a alta alíquota exigida, restando a opção de trabalharmos com esquemas de renda mínima parcial.