Enfrentamento à COVID-19: um diagnóstico do modelo federativo na área da saúde frente a uma pandemia

Abstract

O federalismo é uma forma de Estado que pressupõe a existência de múltiplos entes em sua composição, com competências inerentes a cada um, resultando em responsabilidades, principalmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, o presente estudo busca examinar as relações interinstitucionais que afetam o enfrentamento à pandemia de Covid-19, partindo de uma referência teórica, tanto do federalismo, com suas necessárias relações intergovernamentais, quanto das políticas públicas, de modo geral, e, estreitando tais referências teóricas, do SUS, enquanto política pública de saúde. O contexto em que se insere o tema, exigiu uma investigação dos principais aspectos da pandemia de Covid-19, tanto no Brasil quanto no mundo, trazendo ao debate as características multidisciplinares ligada à questão. Com uma ideia mais pormenorizada dos aspectos gerais da pandemia, o estudo buscou observar, então, como tais aspectos se fazem presentes e se relacionam diante de países federalistas, com foco em duas outras federações, a Austrália e o Canadá. Em comparação com o Brasil, as duas federações apresentam resultados distintos, tanto quanto entre elas mesmas, o que traz mais elementos à análise. Aprofundando mais a análise, foram pesquisadas informações acerca das relações interinstitucionais existentes e, também, das relações criadas durante o enfrentamento à pandemia, através da obtenção das percepções de gestores municipais, atuantes na área da saúde, atores que estão diretamente ligados às relações interinstitucionais. A partir de todas as análises feitas e informações coletadas, o estudo caracteriza as questões que estavam presentes no enfrentamento à Covid-19. São questões mais amplas e de maior abrangência, como o papel exercidos pelos entes federativos, o financiamento na área da saúde, a qualidade do sistema de saúde, e, também, questões mais específicas, como os gastas extraordinários, a estrutura decisória e a uniformidade de ações, e, por fim, as interferências políticas. Ao final, diante das questões levantadas, o presente trabalho traz à luz a discussão de possíveis soluções, tratando da questão da coordenação federativa, problema que se entende ser central, mas também, tratando de outras questões, como a autonomia dos entes, do financiamento à área da saúde e da conformidade.

Federalism is a form of state that presupposes the existence of multiple entities in its composition, with competencies inherent to each one, resulting in responsibilities, mainly in the implementation of public policies. In this sense, the present study seeks to examine the interinstitutional relations that affect the fight against the Covid-19 pandemic, starting from a theoretical reference, both of federalism, with its necessary intergovernmental relations, and of public policies, in general, and narrowing these theoretical references, from SUS, as a public health policy. The context in which the theme is inserted, demanded an investigation of the main aspects of the Covid-19 pandemic, both in Brazil and in the world, bringing to the debate the multidisciplinary characteristics linked to the issue. With a more detailed idea of the general aspects of the pandemic, the study sought to observe, then, how these aspects are present and related to federalist countries, focusing on two other federations, Australia and Canada. In comparison with Brazil, the two federations present different results, as much as between themselves, which brings more elements to the analysis. Deepening the analysis further, information on the existing interinstitutional relations and also on the relationships created during the confrontation with the pandemic were researched, through obtaining the perceptions of municipal managers, working in the health area, actors who are directly linked to interinstitutional relations. Based on all the analysis made and information collected, the study characterizes the issues that were present when fighting against Covid-19. These are broader and more comprehensive issues, such as the role played by federative entities, financing in the area of health, the quality of the health system, and also more specific issues, such as extraordinary expenses, decision-making structure and uniformity actions, and, finally, political interference. At the end, given the issues raised, the present work brings to light the discussion of possible solutions, addressing the issue of federative coordination, a problem that is understood to be central, but also, dealing with other issues, such as the autonomy of entities, financing health and compliance.