O seguro de compromissos de planos de previdência privada

Abstract

This paper discusses the creation of an insurance mechanism for defined benefit pension plans in Brazil. A study of the international experience of insuring pensions emphasizes the difficulty of establishing a risk-based premium for this type of insurance. A proposal for the regulation of a private and voluntary insurance for defined benefit plans is Brazil is presented.

O trabalho discute a possibilidade de criação de um mecanismo de seguro para os compromissos dos planos de previdência privada de benefício definido no Brasil. Analisa-se a experiência de alguns países que criaram mecanismos públicos de seguro contra este tipo de evento. Observou-se que estes mecanismos não cobram um prêmio atuarialmente justo, sujeitando o segurador ao perigo moral. Apresenta-se uma proposta para a regulamentação de um seguro privado e voluntário dirigido aos planos de benefício definido no Brasil, baseada em pesquisa junto a dirigentes de fundos de pensão e empresas seguradoras.