BR-319: análise dos processos judiciais sobre a rodovia

Abstract

Este Relatório apresenta uma análise descritiva de quatro processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a BR-319 e que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1). O objetivo é informar comunidades tradicionais, povos indígenas e diferentes atores dos setores público e privado sobre o conteúdo desses processos e sua relação com o processo de tomada de decisão da BR-319, em especial o desenvolvimento do seu “trecho do meio”, como será explicado adiante. A análise não é exaustiva e consolida, de forma resumida, as principais informações contidas nos processos judiciais, bem como possíveis encaminhamentos.