A disciplina jurídica da indústria elétrica

Abstract

O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. À parte alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte1, o Sistema Interligado Nacional – SIN ostenta capacidade instalada de 164.620 MW, distribuída entre cerca de 632 usinas de diferentes fontes, dimensões e configurações, espalhadas em todas as regiões do território nacional. Sua principal malha de transporte (a Rede Básica, cf. Capítulo 3), possui cerca de 141.756 km, com tensões que variam entre 230 e 800 kV, e conectam aproximadamente 40 empresas de distribuição espalhadas pelo território nacional2. Em 2019, o consumo total de energia elétrica foi de 482.085 GWh (crescimento de 1,4% em comparação com o ano anterior).