O uso de tecnologia da informação no jurídico contencioso de um banco

Abstract

A implantação pelo Poder Judiciário brasileiro de plataformas digitais para operacionalização dos processos judiciais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), provocou uma transformação nos serviços jurídicos, tornando o uso de TI um elemento indispensável à prática do direito, o que levou as grandes empresas, com carteiras volumosas de processos, a adaptarem e integrarem seus sistemas. Por outro lado, a Transformação Digital, que se caracteriza como um processo que visa melhorar uma entidade, desencadeando mudanças significativas em suas propriedades por meio de combinações de tecnologias de informação, computação, comunicação e conectividade, tem emergido como um importante fenômeno nas pesquisas de estratégia em SI. Desse modo, este trabalho tem por objetivo responder a seguinte questão de pesquisa: o processo judicial eletrônico provocou a Transformação Digital do departamento jurídico contencioso? Para isso, foi realizada uma pesquisa na literatura acadêmica sobre o uso de TI pelo jurídico corporativo e se verificou que essa perspectiva tem sido negligenciada. Posteriormente, a fim de verificar empiricamente se os pressupostos da Transformação Digital se aplicam ao contexto em análise, foi realizado um estudo de caso único no departamento jurídico trabalhista de um grande banco brasileiro. A relevância do caso se justifica, uma vez que o setor bancário brasileiro: é muito concentrado; é o segundo com maior quantidade de processos, perdendo apenas para o setor público federal; é o setor que mais investe em TI. Verificou-se que a forma como o Departamento Jurídico Contencioso cria valor foi sensivelmente modificada pela desintermediação, contudo, a falta de padronização e integração das plataformas públicas de processamento de ações judiciais e pouca utilização de tecnologias mais avançadas limitou a capacidade transformadora de TI. A contribuição teórica oferecida por esse estudo se dá em razão da aplicação dos conceitos referentes à Transformação Digital em um contexto pouco explorado pela literatura. Outrossim, oferece subsídios para a prática da gestão jurídica ao demonstrar representações didáticas de boas práticas em processos empresariais aplicáveis aos departamentos jurídicos.