Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções

Abstract

Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado contra o princípio da colegialidade, sem os cuidados devidos e no sentido contrário ao que seria o esperado pelos seus pares no Tribunal. A magistrada foi então condenada pelos seus pares à pena de censura após ter contra si instaurado um processo administrativo disciplinar e, posteriormente, foi absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça através de um recurso. Analisando os argumentos da acusação contra a magistrada, os argumentos da defesa técnica, os votos condenatórios e os votos absolutórios, este trabalho pretendeu avaliar como as tensões existentes entre a magistratura “garantista” e magistratura “punitivista” são trabalhadas pela Corregedoria do Tribunal local e pelo Conselho Nacional de Justiça. Através da metodologia qualitativa conhecida como “estudo de caso único”, buscou-se analisar os argumentos e as articulações de lado a lado, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas dimensões em um contexto de encarceramento em massa. O acesso aos autos dos processos, suas análises e a literatura referente ao tema selecionado forneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual a magistratura “garantista” sofre pressões para se alinhar à linha majoritária do Tribunal ao qual é vinculada, assumidamente encarceradora, e o impacto dessas pressões para a justiça criminal e sistema penitenciário.