O posicionamento dos tribunais perante às sociedades por ações (1986-1997)

Abstract

This case research and analysis aimed to identify (i) the main issues related to Brazilian corporations ('sociedades por ações') challenged in Courts during 1986 to 1997; (ii) Courts rationale about such issues and (iii) eventual decision tendencies. A 'case brief' was made for each decision analyzed.

Trata-se de pesquisa jurisprudencial que visa a identificar (i) as principais questões, ligadas às sociedades por ações, que foram levadas aos Tribunais que importam aos empresários paulistas, nos período de 1986 a 1997; (ii) como os Tribunais decidiram essas questões e (iii) eventuais tendências jurisprudenciais. Cada uma das decisões analisadas deu origem a um 'case brief', nos moldes dos livros de casos norte-americanos.