As sabatinas nos processos de escolha dos dirigentes do Banco Central e das agências reguladoras no governo Bolsonaro

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o processo de escolha dos dirigentes do Banco Central (Bacen) e das agências reguladoras federais no curso do atual governo Bolsonaro. Com o surgimento das agências reguladoras e aprimoramento do Estado Regulador surgiram muitas críticas (violação ao princípio da legalidade, risco de captura, dentre outras). A preocupação com a possibilidade do risco de captura levou à adoção de determinados mecanismos de proteção, por exemplo, mandato por prazo fixo, estabelecimento de requisitos básicos para os cargos e realização de sabatina no Senado Federal para o candidato ao cargo. Ainda que o Bacen não seja considerado uma agência reguladora, a sua missão institucional é essencialmente regular a atividade bancária e determinar a política monetária do país. Nesse sentido, existem muitas semelhanças entre ambos os modelos de instituição, sendo o estudo comparativo o método mais adequado para analisar a qualidade do processo de escolha dos dirigentes dessas instituições.