Arbitragem e corrupção: reflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os impactos de alegações de corrupção no âmbito de um procedimento arbitral. Especificamente, o foco principal é questionar como devem os árbitros se comportar em tais situações, para concluir, finalmente, se teriam eles o dever de reportar tais indícios às autoridades responsáveis pelo oferecimento de denúncia por práticas criminais.

This article aims to analyze the impacts of corruption evidence in a contract subject to an arbitration clause. Principally, the focus rests in the conduct of the arbitrators to conclude, in the end, if they have a duty to report this evidence to the public authorities.