As plataformas de streaming de música sob uma dupla perspectiva: spotify e deezer à luz do acesso à cultura e da proteção aos direitos autorais

Abstract

Os serviços de streaming são o principal meio para a distribuição de música atualmente. Por isso, este trabalho objetiva entender e avaliar a atuação dessas plataformas sob dois pontos de vista. De um lado, na perspectiva de acesso à cultura, avalia-se se os Termos e Condições de Uso do Spotify e da Deezer estão de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor. De outro, na perspectiva da propriedade intelectual, avalia-se como ocorre a proteção do direito do autor pelas plataformas de streaming, bem como se as críticas feitas pelos artistas são condizentes. Concluiu-se que são necessárias melhorias nas duas óticas, uma vez que há desrespeito a preceitos do código consumerista e falhas na forma de remuneração dos artistas.