A mitigação do princípio “one share, one vote”

Abstract

O voto plural, mecanismo vedado pela legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior ao comparado com as demais classes. O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição do voto plural no Brasil e examinar o uso desse instrumento nas jurisdições que admitem a sua adoção. Para tanto, serão explorados (i) os recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que permitem a flexibilização do princípio “uma ação, um voto”; (ii) a atratividade das bolsas de diversos países que regulam o voto plural; e (iii) as nuances relacionadas à viabilização desse mecanismo na nossa legislação, tendo em vista o Projeto de Lei nº 10.736/2018.