Os indicadores da OCDE e a regulação da diversidade biológica no Brasil

Abstract

O Brasil enfrentará o crivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em várias matérias em desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade. Entre essas matérias, o presente artigo destaca a biodiversidade, incluindo uma análise sobre os recursos florestais e terrestres. Apresenta-se um panorama da situação legislativa, de âmbito federal, e institucional frente aos documentos internacionais de proteção à biodiversidade, especialmente, os da OCDE. Por conseguinte, apresenta-se a avaliação da OCDE baseada em indicadores sobre o Brasil em matéria de biodiversidade.

Brazil will face the scrutiny of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in various matters on sustainable development or sustainability. Among these matters, this article highlights biodiversity, including an analysis of forest and land resources. An overview of the federal legislative and institutional structure situation is presented in relation to international documents for the protection of biodiversity, especially those of the OECD. Therefore, the article presents the OECD assessment based on indicators on Brazil in terms of biodiversity.