Autoconstrução e sua consideração na reconstrução dos territórios atingidos pelo desastre do Rio Doce

Abstract

Esta opinião técnica tem como objetivos contextualizar a autoconstrução dentro de um panorama habitacional e sociocultural mais amplo; apresentar o arcabouço normativo nacional que reconhece a autoconstrução enquanto método construtivo legítimo, bem como incentiva a sua adoção enquanto importante ferramenta para a redução do déficit habitacional e garantia do acesso à moradia, sobretudo às famílias de baixa renda; e estabelecer parâmetros para que essa realidade socioeconômica e histórico-cultural seja contemplada na avaliação das patologias estruturais disseminadas