A construção de agenda da Reforma Administrativa no Brasil após a crise fiscal de 2015/2016

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender como ocorreu o processo de formação de agenda da Reforma Administrativa no Brasil após a crise fiscal de 2015/2016. Para tal, partiu-se da hipótese de que o processo se enquadraria na teoria de formação de agenda de políticas públicas elaborada por Kingdon (1995), segundo a qual a entrada de um problema na agenda pode se relacionar à ocorrência de eventos-foco (crises e catástrofes), mudanças em indicadores e feedbacks. A teoria também afirma que janelas de oportunidades para que empreendedores de uma política pública atuem costumam se abrir em momentos específicos - como mudanças político-eleitorais. O referencial teórico também utilizou bibliografia complementar sobre construção de agenda, histórico de reformas administrativas constitucionais brasileiras e reforma administrativa portuguesa com o intuito de verificar relações específicas com o caso escolhido. Os resultados encontrados sobre o estudo de caso apontaram para a confirmação da hipótese. Este trabalho pretende contribuir para o estudo sobre construção de agenda de políticas públicas no Brasil.

The objective of this paper is to understand how the agenda-setting process of the Administrative Reform in Brazil occurred after the fiscal crisis of 2015/2016. To this end, it was assumed that the process fits the theory of agenda setting in public policy developed by Kingdon (1995), according to which the entry of a problem on the agenda can be related to the occurrence of focus events (crises and catastrophes), changes in indicators and feedbacks. The theory also states that windows of opportunity for public policy entrepreneurs to act usually open at specific moments - such as political-electoral changes. The theoretical framework also used complementary literature on agenda building, the history of Brazilian constitutional administrative reforms, and Portuguese administrative reform in order to verify specific relationships with the chosen case. The results found on the case study pointed to the confirmation of the hypothesis. This paper intends to contribute to the study of agenda setting in public policies in Brazil.