Propostas de resoluções de incentivo e proteção de candidaturas negras e LGBTQIA+ na política brasileira

Abstract

A Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, coordenada pelo professor Thiago Amparo, tem o propósito de engajar alunas/os e membros da sociedade civil brasileira no desenvolvimento de produtos voltados à aplicação efetiva de direitos humanos. Em 2021, o escopo da Clínica de Políticas de Diversidade voltou-se para a situação eleitoral no Brasil e possíveis políticas de fomento à participação de grupos minorizados no contexto de eleições brasileiras. Assim, foram desenvolvidas três propostas de resoluções endereçadas ao Tribunal Superior Eleitoral (que constam em um único documento) que buscam fomentar o debate sobre mecanismos de incentivo e proteção de candidaturas negras e LGBTQIA+ na política brasileira.