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Palinha #5: a série de infográficos do FGV CeDHE: Projetos de Lei (PLs) e impactos socioambientais na BR-319

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PDF (393.3Kb)
Data
2021-05
Autor
Pereira, Fernanda Cyrineo
Pereira, Giovana Agútoli
Pedroso Junior, Nelson Novaes
Hojaij, Tamara Brezighello
Monesi, Rafaella Coutinho
Ramos, Roberta Peixoto
Cunha, Priscila dos Reis
Metadados
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Resumo
A Palinha #5 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre os projetos de lei em tramitação e a conservação socioambiental na Amazônia brasileira. A Palinha aborda PLs de três temas: licenciamento ambiental, regularização fundiária e exploração de atividades econômicas em Terras Indígenas. Os PLs selecionados são relevantes para o debate acerca da conservação socioambiental e, ainda, se relacionam com o contexto da BR-319, objeto de estudo do FGV CeDHE no projeto Promovendo Transparência e Governança Territorial no contexto da instalação de rodovias na Amazônia brasileira o caso da BR-319".
URI
https://hdl.handle.net/10438/30538
Coleções
  • FGV Direito SP - CeDHE - Apresentações [12]
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Áreas de conservação de recursos naturais
Licenças ambientais
Projetos de lei
Palavra-chave
Licenciamento ambiental
Terras indígenas
Regularização fundiária
Projetos de lei
Amazônia
BR-319

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