A articulação entre regulação, defesa da concorrência e proteção do consumidor nos setores de telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico

Abstract

This research report aims the study of the relation among consumer protection, regulation and antitrust in three infrastructure sectors of the Brazilian economy: telecommunication, electricity and watering services. Section I of this report presents a synthetic description of the three sectors under analysis. Section II discusses theoretical aspects of the relation among consumer protection, regulation and antitrust. Section III presents the Brazilian experience of telecommunication, electricity and watering services regulation. Section IV analyses recent evidences of consumer's complaints. Section V discusses alternative institutional configuration among consumer protection, regulation and antitrust, suggesting an interpretation of the current institutional configuration among these functions in the three analyzed infrastructure sectors.

O objetivo deste relatório é estudar a relação entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência em três setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico. A Seção I deste relatório apresenta uma descrição sintética dos três segmentos selecionados. A Seção II discute aspectos teóricos da relação entre proteção ao consumidor, de um lado, e regulação e defesa da concorrência, de outro, a partir da experiência brasileira e internacional. A Seção III apresenta a experiência brasileira de regulação dos três setores. A Seção IV apresenta algumas estatísticas recentes de reclamações dos consumidores, ainda não suficientemente exploradas pela pesquisa acadêmica. A Seção V discute possíveis configurações institucionais entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência, sugerindo uma explicação para a configuração atual dessas áreas nos três segmentos de infra-estrutura selecionados.