Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL
Resumo
A dissertação a ser desenvolvida se encontra no contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o tax gap brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tributária e o que é efetivamente recolhido. Nesse sentido, cada mestrando apresentará medidas que visem à redução dessa lacuna tributária. Inserido nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo expor causas do tax gap no contencioso tributário brasileiro a partir da identificação de alguns dos problemas deste último. Por fim, será analisado o histórico jurisprudencial conturbado do FUNRURAL, que servirá de base para a propositura de mecanismos de melhoria do processo tributário brasileiro, de modo a evitar futuras celeumas como essa. The thesis is part of the collective work developed by the students about the Brazilian “tax gap”, which means the difference between what the State expects to collect within a tax policy and what is effective paid by taxpayers. Inside this context, each student is to present measures in order to reduce such tax gap. In this perspective, the present work has the purpose of bring tax gap causes in the tax litigation level as from the identification of some of its problems. Lastly, it will be analyzed the troubled case law of the FUNRURAL, which will be base for proposing mechanisms in order to improve the Brazilian tax litigation system and avoid future events like this.
