Contratação de suporte logístico para simuladores de voo da força aérea brasileira

Abstract

O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos equipamentos, que lhes confere caráter singular, e a necessidade de proteger o sigilo das informações neles contidas, cuja violação pode comprometer a segurança nacional. O estudo de contratações anteriores, bem como o detido exame da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da doutrina, embasou o entendimento de que o interesse público resta mais bem atendido, no caso particular, mediante a opção pelo modelo de contratação direta. Para garantir a lisura e a segurança jurídica dos contratos, foi elaborada uma série de recomendações de conduta, aplicáveis não só aos casos em tela como também a outros que ofereçam ao gestor desafios semelhantes. O Comando da Aeronáutica (COMAER) possui alguns equipamentos dessa natureza, tendo este estudo tomado como objeto de investigação os simuladores de voo das aeronaves A-29, F-5M e C-105.

The present work seeks to improve public procurement of logistical support services for flight simulators of the Brazilian Air Force (FAB), in view of issues such as the high technological complexity of the equipment, which gives them a unique character, and the need to protect the confidentiality of the information contained therein, the violation of which may compromise national security. The study of previous contracts, as well as the careful examination of the jurisprudence of the Federal Court of Auditors (TCU) and of the doctrine, supported the understanding that the public interest remains better served, in the particular case, through the option for the contracting model direct. In order to guarantee the smoothness and legal certainty of the contracts, a series of conduct recommendations was prepared, applicable not only to the cases in question but also to others that offer the manager similar challenges. The Aeronautics Command (COMAER) has some equipment of this nature, with this study taken as a research object the flight simulators of the A-29, F-5M and C-105 aircraft.