Novos investimentos em parcerias

Abstract

O presente trabalho aborda o tema dos novos investimentos em contratos de parceria, (assim entendidos os contratos de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de serviços regida por legislação setorial, permissão de serviço público, arrendamento de bem público, concessão de direito real e outros) com o objetivo de cobrir as discussões mais relevantes em torno do assunto. A partir de diversos exemplos extraídos de casos reais, o trabalho desenvolve abordagem multidisciplinar com enfretamento de questões jurídicas e econômicas associadas ao enquadramento, recorrência, reequilíbrio e modelagem contratual para inclusão de novos investimentos em parcerias. Diante da inexistência de limites quantitativos para inserção de investimentos adicionais nas parcerias, o trabalho conclui com a proposição de sistemática que, a partir do enquadramento de situações concretas em determinadas categorias e após a aplicação de um conjunto de testes, oferece diretrizes objetivas para estipular os limites qualitativos à mutabilidade contratual para inclusão de novos investimentos em parcerias. A contribuição é pertinente diante da constatação de certo vácuo normativo e contratual na regulamentação das possibilidades, limites e consequências da inclusão de novos investimentos em parcerias. A dissertação segue o modelo híbrido de pesquisa baseado na resolução de problema e proposição de melhores práticas.

The work addresses the theme of new investments in public private partnership contracts in order to cover the most relevant discussions on the subject. Based on several examples extracted from real cases, the work develops a multidisciplinary approach dealing with both legal and economic issues associated with the framework, recurrence, rebalancing and contractual modeling for the inclusion of new investments in partnerships. In view of the lack of quantitative limits for the insertion of additional investments in partnerships, the work concludes with the proposition of a system that, based on the framing of concrete situations in certain categories and after the application of a set of tests, offers objective guidelines to stipulate the qualitative limits to contractual mutability for the inclusion of new investments in partnerships. The contribution is relevant due to a certain normative and contractual vacuum in the regulation of possibilities, limits and consequences of the inclusion of new investments in partnerships. The dissertation follows the hybrid research model based on problem solving and proposition of best practices.