A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas

Abstract

O objetivo desta dissertação é propor soluções práticas, porém juridicamente embasadas para a contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas realizadas pela Administração Direta no Brasil, considerando as modalidades de contratação previstas na Lei n. 8.666/1993 e a contratação integrada regulamentada pela Lei n. 12.462/2011. O exame de três casos concretos, nos quais foram identificadas distorções na alocação do risco geológico e inadequação das soluções adotadas, ensejou duas propostas de tratamento contratual do risco geológico. A primeira delas, inspirada na norma austríaca ÖNORM B2203-1 (tunelamento convencional – NATM), nas Diretrizes para o Desenho Geotécnico de Estruturas Subterrâneas com Escavação Convencional e na Prática Austríaca de Contratos de Túneis NATM, prevê a alocação do risco geológico ao proprietário da obra, a ser contratada sob preços unitários. A segunda mantém a alocação do risco ao proprietário da obra, mas oferece uma alternativa à remuneração, considerando como critério diferencial a certeza de quantitativos. Apesar de não ser recomendada a contratação de obra subterrânea sob regime de empreitada integral ou de empreitada por preço global, é reconhecida a ocorrência dessa prática, razão pela qual foi sugerida a adoção de cláusulas específicas nesses tipos de contrato. Trata-se de cláusulas sobre diferentes condições do local e de investigação do local, cujo uso está previsto no Regulamento de Aquisição Federal do Governo Federal dos Estados Unidos da América. Também foram examinadas as cláusulas de isenção expressa de responsabilidade, muitas das quais acabam propiciando, em alguma medida, o compartilhamento do risco geológico.

The objective of this dissertation is to propose practical solutions, however legally based on the contractualization of geological risk in underground public works carried out by the Direct Administration in Brazil, considering the contracting modalities provided for in Law No. 8,666/1993 and integrated contracting regulated by Law No. 12,462/2011. The examination of three specific cases, in which distortions were identified in the allocation of geological risk and inadequacy of the solutions adopted, gave rise to two proposals for contractual treatment of geological risk. The first, inspired by the Austrian standard ÖNORM B2203-1 (conventional tunneling – NATM), the Guidelines for the Geotechnical Design of Underground Structures with Conventional Excavation and the Austrian Practice of NATM Tunnel Contracts (Practice), provides for the allocation of geological risk to the owner of the work, to be contracted under unit prices. The second maintains the risk allocation to the project owner, but offers an alternative to remuneration, considering the certainty of quantitative as a differential criterion. Although it is not recommended to contract underground work under a full contract or global contract, it is recognized that this practice has occurred, which is why the adoption of specific clauses in these types of contracts has been suggested. These are clauses on different conditions of the site and investigation of the site, the use of which as provided for in the Federal Acquisition Regulation of the Federal Government of the United States of America. The express liability exemption clauses were also examined, many of which end up, to some extent, sharing geological risk.