Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias

Abstract

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996 e têm como objetivo evitar a transferência de resultados ao exterior por meio da manipulação de preços nas importações ou exportações de bens, serviços ou direitos com pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior, em regimes fiscais privilegiados ou jurisdições de tributação favorecida. Para tanto, busca-se o preço parâmetro por meio de métodos previstos na legislação e compara-se com o preço praticado na operação, sendo que eventual diferença encontrada deve ser oferecida à tributação pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita Federal do Brasil já se manifestou no sentido de que as regras de preços de transferência devem ser aplicadas às operações envolvendo participações societárias. No entanto, como as regras brasileiras de preços de transferência foram pensadas para operações envolvendo bens, há muitas dificuldades e dúvidas sobre como aplicar as regras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias. No presente trabalho, essas dúvidas e dificuldades serão analisadas. Ao final, proporemos sugestões para resolver esse problema prático e extremamente relevante vivido por contribuintes brasileiros.

Brazilian Transfer Pricing Rules were introduced in Brazil in 1996 and aim at avoiding the transfer of taxable results abroad, through manipulation of prices in the import or export of goods, and services or rights, related to persons domiciled abroad, under tax privileged regime and tax haven jurisdictions. Therefore, such rules establish methods according to which the parameter price will be obtained and compared with the price of the transaction. Eventual difference between the price of the transaction and the parameter price shall be considered for the calculation basis of Corporate Income Tax and Social Contribution on Profits. Brazilian Federal Revenue Office has expressed its interpretation that Brazilian Transfer Pricing Rules must be applied to the transactions involving equity participations. However, since the Brazilian Transfer Pricing Rules were developed to be applied to goods, there are several doubts and difficulties regarding how to apply them to the transactions involving equity participation. In this paper those doubts and difficulties will be analyzed, and as conclusion we will propose suggestions to solve this practical problem of Brazilian companies.