Avaliação de Impacto Regulatório: métodos usados por órgãos internacionais e pela ANVISA para comparação de opções de políticas na saúde

Abstract

A pesquisa foi realizada por sugestão da Gerência de Análise de Impacto Regulatório (GEAIR) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Trata-se de levantamento sobre quais métodos estão sendo utilizados mundialmente para comparar opções de políticas públicas na área de saúde. Para o estudo foram eleitos três órgãos com ampla experiência em regulação na saúde: FDA (Food and Drug Regulatory Agency) dos USA, MHRA (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency) do Reino Unido e Comissão Europeia. Foram coletados 53 relatórios de avaliação de impacto dos órgãos mencionados e 07 da ANVISA. Os relatórios internacionais foram selecionados de acordo com temas de competência da agência brasileira. O levantamento apontou que o tradicional método de custo-benefício, usualmente aplicado para comparar opções de políticas públicas, foi complementado por outros tipos de métodos, como o modelo de custo-padrão, a análise de custo-efetividade e a análise qualitativa. Demonstrou-se que, nos últimos dez anos, a área da saúde está suprimindo a insuficiência de métodos oficiais por meio da utilização de outros métodos que permitam trabalhar com dados qualitativos de bem-estar e com escassez de dados.

The survey was carried out due to the suggestion of the Regulatory Impact Analysis Management (GEAIR) of ANVISA (National Health Surveillance Agency). It is a survey about which methods are used worldwide to compare public policy options in the health area. For the study, three bodies with extensive experience in health regulation were elected: FDA (Food and Drug Regulatory Agency) in the USA, MHRA (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency) in the United Kingdom and European Commission. In this study, fifth three (53) impact assessment reports were collected from the mentioned bodies and 07 from ANVISA. International reports were selected according to the competence of the Brazilian agency. The survey pointed out that the traditional cost-benefit method, usually applied to compare public policy options, was complemented by other types of methods, such as the standard cost model, a cost-effectiveness analysis and a qualitative analysis. It has been shown that, in the last ten years, the area of health is eliminating the lack of official methods through the use of other methods that work with qualitative data of well-being and data scarcity.