O papel do Plano Nacional de Segurança Hídrica: a universalização do acesso a água no país, principalmente no Nordeste e Ceará

Abstract

Este artigo analisa o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), lançado em 11 de abril de 2019 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), elaborado em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA). O PNSH foi feito no intuito de organizar o setor e a atuação do Estado na promoção de infraestruturas hídricas. O artigo conceitua o PNSH, ressaltando a importância da implementação da universalização do serviço de abastecimento de água no Brasil, principalmente na Região Nordeste e no estado do Ceará, enfatizando a necessidade do planejamento e implementação da Segurança Hídrica no País para a consecução exitosa do objetivo de universalização do serviço de abastecimento de água. A informação original do artigo consiste na identificação da situação hídrica critica na Região Nordeste, principalmente no estado do Ceará. O PNSH não aborda apenas a situação da Região Nordeste, ele retrata o planejamento de segurança hídrica para todo o país. A partir das informações do PNSH, o artigo identifica e foca na fragilidade hídrica do Nordeste, e do Ceará, e na identificação da prioridade dada pelo atual Governo Federal nas ações necessárias para a mitigação do problema, pois este sempre existiu e as ações dos governos anteriores sempre foram paliativas e não resolutivas.

This article analyzes the National Water Security Plan (PNSH), launched on April 11, 2019 by the Ministry of Regional Development (MDR), prepared in conjunction with the National Water Agency (ANA). The PNSH was created with the aim of organizing the sector and the State's role in promoting water infrastructure. The article conceptualizes the PNSH, emphasizing the importance of implementing the universalization of the water supply service in Brazil, mainly in the Northeast Region and in the state of Ceará, emphasizing the need for planning and implementing Water Security in the country to successfully achieve the objective universalization of the water supply service. The original information in the article consists of the identification of the critical water situation in the Northeast Region, mainly in the state of Ceará. The PNSH does not only address the situation in the Northeast Region, it depicts water security planning for the entire country. Based on PNSH information, the article identifies and focuses on the water fragility of the Northeast, and Ceará, and on the identification of the priority given by the current Federal Government in the actions necessary to mitigate the problem, as this has always existed and the actions of governments previous ones have always been palliative and not resolving.