A dialogicidade como pressuposto para a atuação responsiva no agir administrativo

Abstract

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo compreender a relação existente entre a responsividade e a perspectiva da dialogicidade, isto é, de que forma o diálogo resulta em responsividade na atuação do servidor público. A análise empírica central concentra-se nos dados relativos aos atendimentos realizados no decorrer do ano de 2018, constantes do Sistema de Cadastro de Acompanhamento de Requerimento - SICAR da PGFN, com o fito de depreender de que maneira a atuação dialógica dos agentes públicos pode contribuir para a dimensão da responsividade na ação estatal. Metodologia: A pesquisa é qualitativa e utiliza duas metodologias para análise dos dados. Na primeira etapa foi utilizada a análise de conteúdo, que apontou para comportamentos positiva ou negativamente afetos à preocupação com a geração de impacto, a resolutividade substantiva e a transcendência ao tecnicismo, como componentes observáveis de uma atuação estatal responsiva, pautada no diálogo. Para o desenrolar da segunda etapa de análise utilizou-se de amostragem teórica não aleatória e a ela aplicou-se a metodologia do estudo de casos, comparando 11 (onze) casos entre si, a partir de dimensões previamente definidas e percebidas na primeira etapa do estudo. Resultados: Os dados permitem inferir que a dialogicidade é pressuposto da geração de mudança substantiva, aqui entendida como transformação da realidade do cidadão que, por sua vez gera responsividade. Limitações: Não foi possível acessar o cidadão requerente, no âmbito dos casos analisados, o que fez com que o estudo se baseasse apenas em dados secundários. Contribuições práticas: A utilidade de revisitar o conceito de responsividade para compreendê-lo à luz da perspectiva dialógica vai além de aumentar a clareza na comunicação e induzir reflexões, avança também para, a partir do contexto fático onde o conceito é aplicável, contribuir para o desenvolvimento futuro de um modelo com base empírica. Contribuições sociais: Ao confirmar que o diálogo é pressuposto da responsividade, o estudo pode mobilizar os administradores a refletirem sobre a sua própria atuação e entregar à sociedade serviços que melhor respondam às necessidades e expectativas dos cidadãos. Originalidade: Este é o primeiro estudo que visa compreender a responsividade a partir da perspectiva da dialogicidade, no âmbito de atuação do procurador da fazenda Nacional como prestador de serviços estatais afetos à administração tributária.

Purpose: This study aims to understand the relationship between responsiveness and the perspective of dialogicity, that is, how dialogue results in responsiveness in the performance of public servants. The central empirical analysis focuses on the data related to the public attendance provided during 2018. These data were withdrawn from the PGFN Application Monitoring System - SICAR, in order to understand how the performance of public agents can become more responsive towards society. Methodology: The research is qualitative and uses two methodologies for data analysis. At the first stage content analysis was used, which pointed to positive or negative behaviors relative to the concern with the change’s generation, substantive resolvability and the transcendence of technicality, as observable components of a responsive state action based on dialogue. To conduct the second stage of analysis we used non-random theoretical sampling and the case study methodology was applied to it, comparing 11 (eleven) cases to each other, from previously defined and perceived dimensions in the first stage of the study. Findings: The data allows us to infer that dialogicity is a prerequisite for generating substantives changes, here understood as a transformation of the citizen's reality, who in turn generates responsiveness. Research limitations: It was not possible to access the requesting citizen, within the scope of the analyzed cases, which limited the study to the use of secondary data. Practical contributions: The usefulness of revisiting the concept of responsiveness to understand it in light of the dialogical perspective goes beyond increasing clarity in communication and inducing reflections, it also moves towards, from the factual context where the concept is applicable, contributing to the future development of an empirically based model. Social contributions: By confirming that dialogue is a prerequisite for responsiveness, the study may mobilize administrators to reflect on their own performance and deliver services to society that best respond to the needs and expectations of citizens. Originality: This is the first study that aims to understand responsiveness from the perspective of dialogicity, within the scope of the attorney of the National Treasury as a provider of state services related to tax administration.