Prevenção do trabalho forçado na indústria da moda: análise de políticas e práticas: resultados preliminares

Abstract

Cadeias de valor são redes cada vez mais complexas e fragmentadas, organizadas para além de fronteiras nacionais. Se por um lado isso permite diluir riscos econômicos, por outro dilui também a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores conforme a cadeia se estende. Com efeito, desde a década de 1990, uma série de abusos de direitos humanos em cadeias de valor de empresas líderes da indústria da moda foram noticiados. Em 2013, o colapso do edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que resultou na morte de mais de 1.000 trabalhadores, deu nova ênfase ao problema. Investidores e consumidores aumentaram as pressões por melhores práticas de trabalho, o que levou à adoção de uma série de medidas de auto regulação voluntária pelas empresas líderes da indústria da moda, como auditorias e cláusulas contratuais. Apesar de seu êxito, essas medidas possuem uma série de limitações e não são suficientes para abarcar a cadeia de valor em toda a sua extensão, de modo que excluem os trabalhadores em suas etapas mais distantes e de menor valor agregado. Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs) da ONU consolidam as empresas precisam ir além e adotar uma abordagem preventiva em relação aos riscos e impactos dos negócios nos direitos humanos, efetivamente respeitando esses direitos em todas suas atividades e relações comerciais. Para que isso ocorra, é necessário compreender quais são as lacunas e os desafios que se apresentam em determinados contextos de direitos humanos e dos negócios, bem como quais são as lições apreendidas de outras empresas. Nesse contexto, o presente relatório apresenta um diagnóstico preliminar sobre o respeito aos direitos humanos nas cadeias de valor da indústria da moda do Brasil. A partir de dados secundários qualitativos e quantitativos, (i) explora as tendências normativas e regulatórias que têm estabelecido um risco jurídico para as empresas de não cumprimento do respeito aos direitos humanos, bem como lições aprendidas da indústria da moda global sobre a temática; (ii) detalha o que é a cadeia de valor da indústria da moda, considerando suas relações comerciais e as lacunas e desafios para a promoção de melhores condições de trabalho; e (iii) explica o contexto socioeconômico em que essa cadeia opera. O relatório conclui que há uma assimetria de poder e influência entre as empresas envolvidas na cadeia de valor da indústria da moda, com empresas líderes capazes de ditar padrões de mercado e também de direitos humanos. A devida diligência em direitos humanos, prevista nos POs, é uma ferramenta capaz de avançar na promoção de melhores condições de trabalho, dado que seu objetivo é identificar, prevenir e mitigar riscos e impactos dos negócios nos direitos humanos. No entanto, é preciso atentar que as relações comerciais não existem em um vácuo, de modo que influenciam e são influenciadas por fatores externos a elas, sendo essencial considerar o contexto socioeconômico e regulatório das regiões em que operam. Este relatório foi conduzido pelo FGV CeDHE dentro do escopo do Projeto “Prevenção do trabalho forçado: análise de políticas e práticas”, ainda em andamento, desenvolvido com o apoio da Laudes Foundation. Dessa forma, os achados e as conclusões apresentadas ao longo deste relatório são do FGV CeDHE e não da Laudes Foundation.