Educação fiscal e compliance tributário no Brasil: uma correlação difícil de provar, mas fácil de perceber

Abstract

O objetivo geral deste trabalho foi investigar as causas da percepção negativa de pagamento de tributos no Brasil e como os programas de educação fiscal podem colaborar para gerar uma maior consciência fiscal, incentivando o compliance tributário, sob o aspecto comportamental. A pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira, solicitamos à União e aos entes federativos estaduais que nos informassem quanto à existência de programas de educação fiscal e de que forma esses programas eram avaliados. A segunda fase da pesquisa consistiu num estudo qualitativo, por meio de entrevistas, com servidores que possuem larga experiência na realização de programas de educação fiscal. Para a análise dos dados, optamos pela metodologia de Análise de Conteúdo. Como resultados, chegamos à conclusão de que há evidências da correlação entre uma maior consciência fiscal, promovida por programas de educação fiscal, e uma atitude mais escorreita do cidadão ou estudante no cumprimento de suas obrigações, notadamente na solicitação da Nota Fiscal. Além disso, identificamos que o compliance, sob o aspecto comportamental, está atrelado a diversos fatores que se correlacionam em cadeia, numa relação de causa e efeito. A principal limitação da pesquisa é que se baseia precipuamente na percepção de experientes servidores que atuam, atuaram ou são responsáveis por programas de educação fiscal. Adicionalmente, a pesquisa poderia ser estendida para outros setores como os observatórios sociais. O estudo proporciona uma visão geral das políticas de educação fiscal implantadas no âmbito federal e estadual, gerando uma reflexão acerca dos fatores que envolvem a educação fiscal e o compliance tributário, sob o aspecto comportamental.

The general purpose of this paper was to investigate the causes of the negative perception of the payment of taxes in Brazil and how tax education programs can collaborate to generate major fiscal awareness, encouraging tax compliance, under the behavioral aspect. The research was carried out in two steps. In the first one, we asked the Federal and States Governments to inform us about the existence of tax education programs and how these programs were evaluated. The second phase of the research consisted in a qualitative study, conducted through interviews, with civil servants who have extensive experience in carrying out tax education programs. The “Content Analysis” was selected as a methodology for data examination. There is evidence capable of demonstrating that there is a correlation between greater fiscal awareness, promoted by tax education programs, and a more conscious attitude of citizens in general or student in fulfilling their obligations, notably in the request for receipts, which is one of the obligations ways to avoid tax evasion. In addition, it was identified that compliance under the behavioral aspect is linked to several factors that correlate like a chain, in a cause and effect relationship. The main limitation of the research is that it is based primarily on the perception of experienced civil servants who work, have worked, or are responsible for tax education programs. Additionally, the research could be extended to other sectors such as "socials observatories". This paper shows an overview of the fiscal education policies implemented at the federal and state levels, creating a reflection about the factors that involve tax education and tax compliance, under the behavioral approach.