Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam aos direitos socioambientais. Esses temas se concentraram em: demarcação de terras indígenas, licenças ambientais, territórios ambientalmente protegidos, recursos hídricos, mineração, dentre outros. A partir do Banco de Dados produzido, que conta com 365 ações, com informações sobre classe e número da ação, resumo, relator(a), tema e andamentos relevantes, além do relatório contendo uma minuciosa análise daquelas ações mais relevantes, é possível que haja, primeiro, o acesso à informação sobre quais assuntos serão deliberados pelo STF nos próximos meses e anos e, portanto, quais os conflitos estão postos no tribunal. A partir disso é possível que grupos interessados nos temas disputem a sua interpretação.