Uma análise sobre o comportamento da dívida dos estados após o refinanciamento de dívidas estaduais sob a lei nº 9.496 entre os anos 1997 e 2010

Abstract

O endividamento dos governos federais brasileiro é um dos pontos de constante atenção quando avaliada as finanças públicas do país. O alto percentual de participação na dívida total brasileira desde períodos anteriores implantação do Plano Real em 1994, resultou na necessidade de atuação da União com objetivo de viabilizar a situação financeira dos estados. Um destes momentos foi marcado pelo refinanciamento de dívidas estaduais ocorrido em 1996 sob a implementação da Lei 9.496. O objetivo deste trabalho é tentar analisar o comportamento financeiro e fiscal dos estados após o evento de renegociação de 1996 analisando a não presença do estado no evento de renegociação e o volume negociado por aqueles que participaram. O método utilizado foi a estimação de dados em painel com efeitos fixos para o período entre 1997 e 2010 com base na literatura existente, utilizando a variação da dívida e o resultado primário em percentual do PIB dos estados como variáveis dependentes. Verifica-se que o comportamento financeiro dos estados é correlacionado com o fato de o estado não ter participado do evento de refinanciamento quando se considera a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Além de também estar correlacionado com o período eleitoral e PIB per capita dos estados. Para o comportamento fiscal dos estados, nota-se forte correlação com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, reprimindo o comportamento das demais variáveis no modelo proposto.

The indebtedness of the Brazilian federal governments is one of the points of constant attention when assessing the country's public finances. The high percentage of participation in the total Brazilian debt since previous periods of implementation of the Real Plan in 1994, resulted in the need for Union action in order to make the states' financial situation viable. One of these moments was marked by the refinancing of state debts that occurred in 1996 under the implementation of Law 9,496. The objective of this paper is to try to analyze the financial and fiscal behavior of the states after the 1996 renegotiation event by analyzing the non-presence of the state in the renegotiation event and the volume traded by those who participated. The method used was the estimation of panel data with fixed effects for the period between 1997 and 2010 based on the existing literature, using the debt variation and the primary result as a percentage of the states' GDP as dependent variables. It appears that the financial behavior of the states is correlated with the fact that the state did not participate in the refinancing event when considering the implementation of the Fiscal Responsibility Law in 2000. In addition to being also correlated with the electoral period and GDP per capita of the states. For the fiscal behavior of the states, there is a strong correlation with the implementation of the Fiscal Responsibility Law, repressing the behavior of the other variables in the proposed model.