Avaliação de desempenho individual nas agências reguladoras e o caso da Anvisa

Abstract

Objetivo – Este estudo tem a finalidade de identificar diretrizes que orientem a construção de um modelo de avaliação de desempenho individual (ADI) para os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base na legislação vigente e nas modernas práticas de Gestão do Desempenho, que resolvam ou minimizem os problemas já identificados com o modelo atual. Metodologia – A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória, além de ser descritiva e analítica. Foi realizado um estudo acerca do processo de avaliação de desempenho individual das Agências Reguladoras Federais, com foco na experiência da Anvisa, por meio da análise dos referenciais teóricos e da legislação que rege as agências no tema, além da realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores de Gestão de Pessoas responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos relativos à avaliação de desempenho individual nas agências pesquisadas. Resultados – O estudo teve como resultado a proposição de onze diretrizes que deverão nortear a construção do novo modelo de avaliação de desempenho individual da Anvisa, de modo que este passe a ser um instrumento de suporte à tomada de decisões gerenciais, em especial aquelas relacionadas à Gestão de Pessoas. As diretrizes propostas contemplavam desde a articulação dos modelos de ADI com os resultados estratégicos da organização e com os demais sistemas de Gestão de Pessoas, passando por questões de forma, tais como campos para feedback e detalhamento das ações relacionadas ao desenvolvimento e o uso de sistemas de informação, até questões com impacto na cultura organizacional, a exemplo da preparação e responsabilização dos gestores no que tange à Gestão de Desempenho das equipes que lideram. Limitações – A principal limitação da pesquisa está relacionada ao fato de que participaram do estudo apenas cinco das onze Agências Reguladoras Federais, não sendo possível generalizar os resultados para todas as organizações de mesma natureza. Contribuições práticas – As diretrizes propostas por esta pesquisa podem alavancar o uso gerencial da avaliação de desempenho individual na Anvisa, com impactos positivos na cultura e nos resultados organizacionais, servindo como orientação para as demais instituições do setor público. Contribuições sociais – O fortalecimento das práticas de Gestão de Desempenho contribui para a desburocratização do serviço público federal, para a racionalização do uso de recursos e para a consolidação de uma Administração Pública gerencial no país. Originalidade – No que diz respeito ao campo de atuação das Agências Reguladoras Federais, este é o primeiro estudo realizado no sentido de conferir aplicabilidade prática gerencial à ferramenta de avaliação de desempenho individual dos servidores.

Objective – This study aims to identify guidelines that guide the construction of an individual performance evaluation (ADI) model for the employees of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), based on current legislation and modern Performance Management practices, which solve or minimize the problems already identified with the current model. Methodology – The research carried out is characterized as qualitative, exploratory in nature, in addition to being descriptive and analytical. A study was carried out on the process of evaluating individual performance of Federal Regulatory Agencies, focusing on Anvisa's experience, through the analysis of theoretical frameworks and the legislation that governs agencies on the subject, in addition to conducting semi-structured interviews with managers of People Management responsible for monitoring the procedures related to the assessment of individual performance in the surveyed agencies. Findings – The study resulted in the proposal of eleven guidelines that should guide the construction of Anvisa's new individual performance evaluation model, so that it becomes an instrument to support management decision-making, especially those related to the People management. The proposed guidelines included from the articulation of the ADI models with the strategic results of the organization and with the other People Management systems, going through issues of form, such as fields for feedback and details of the actions related to the development and use of systems from information, to issues with an impact on organizational culture, such as the preparation and accountability of managers regarding the Performance Management of the teams they lead. Research limitations – The main limitation of the research is related to the fact that only five of the eleven Federal Regulatory Agencies participated in the study, and it is not possible to generalize the results to all organizations of the same nature. Practical implications – The guidelines proposed by this research can leverage the managerial use of individual performance assessment at Anvisa, with positive impacts on culture and organizational results, serving as a guide for other institutions in the public sector. Social implications – The strengthening of Performance Management practices contributes to the reduction of bureaucracy in the federal public service, to the rationalization of the use of resources and to the consolidation of a managerial Public Administration in the country. Originality – With regard to the field of action of Federal Regulatory Agencies, this is the first study carried out in order to confer practical managerial applicability to the individual performance evaluation tool of the employees.