Análise da influência da anistia às pequenas propriedades no comportamento do proprietário rural ao desmatar

Abstract

O Brasil é um país com grandes riquezas naturais e com uma economia altamente dependente do agro-negócio. Com isso, a dualidade entre preservação e expansão da economia agrícola é um assunto de alta relevância no atual cenário e que vem sendo cada vez mais discutido. Nesse contexto, a Lei 12.651 de maio de 2012, o chamado Novo Código Florestal Brasileiro, entra em vigor com o intuito de regular o uso da terra no Brasil, estabelecendo normas de preservação da vegetação nativa do território nacional. Um dos dispositivos estabelecidos na referida lei é a Anistia às Pequenas Propriedades, que isenta os proprietários dos pequenos estabelecimentos rurais da obrigação de restaurar a área que foi desmatada além dos limites até 2008. A anistia, porém, não isenta os mesmos da obrigação de manter os percentuais obrigatórios de Reserva Legal. O foco deste trabalho foi verificar se a anistia às pequenas propriedades fez com que os proprietários de terras anistiadas se sentissem isentos do cumprimento dos percentuais obrigatórios de Reserva Legal, dispostos no código de 2012, e fizessem que eles continuassem desmatando suas terras, o que poderia indicar uma mudança de comportamento dos proprietários rurais gerado pelo dispositivo legal. Para tal avaliação, foi calculado o déficit de Reserva Legal de todas as propriedades brasileiras cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e posteriormente aplicado um modelo de Regressão por Descontinuidade, comparando os proprietários anistiados e não anistiados. O resultado mostrou que proprietários anistiados tendem a desmatar mais que os proprietários não anistiados, indicando uma possível mudança de comportamento ao desmatar gerada pela anistia estabelecida na Lei de 2012.

Brazil is a country with great natural wealth and an economy highly dependent on agribusiness. As a result, the duality between preservation and expansion of the agricultural economy is a relevant issue in the current scenario. In this context, Brazilian Law number 12651 of May 2012, called Brazilian New Forest Code, appears in order to regulate land use in Brazil, establishing rules for preservation of native vegetation in the national territory. One of the provisions established in the law is Amnesty for Small Properties, which exempts the owners of small rural establishments from the obligation to restore the area that was deforested beyond the limits until 2008. However, amnesty does not exempt them from the obligation to maintain mandatory percentages of Legal Reserve. The focus of this work was to verify if the amnesty for small properties made the owners of amnested lands feel exempt from complying with the mandatory percentages of Legal Reserve, set out in the 2012 Code, and made them continue to deforest their lands, what could represent a change in the farmers owners behavior because of the law. For this assessment, the Legal Reserve deficit of all Brazilian properties registered in the Rural Environmental Registry was calculated and a Regression for Discontinuity was subsequently applied, comparing the amnestied and non-amnested owners. The result showed that amnestied owners tend to deforest more than non-amnestied owners, indicating a possible changing in the behavior on deforestation caused by the amnesty established in the 2012 Law.