O papel do FGTS na melhoria da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado

Abstract

Objetivo – Este estudo pretende compreender o papel desempenhado pelo FGTS na melhoria da qualidade da política brasileira de proteção ao trabalhador em razão do desemprego em comparação com Áustria, Chile, Colômbia e República da Coreia. Metodologia – A pesquisa foi realizada por meio de estudo comparativo entre países que possuem fundo com finalidade de proteção ao trabalhador, para observar suas características e compreender seu funcionamento, com base em dados secundários obtidos de fontes múltiplas, como livros e artigos científicos, legislação, publicações, informações e dados estatísticos disponibilizados por órgãos oficiais dos países pesquisados e por organizações internacionais. A partir das discussões teóricas, foram estabelecidas três dimensões de análise e apurados indicadores para medir o nível de efetividade atingido por cada país com relação a sua política de proteção ao trabalhador. Resultados – Foi demonstrado que a utilização integrada de diversos instrumentos de proteção ao trabalhador aumenta a eficiência da respectiva política e protege de maneira mais abrangente o trabalhador desempregado. Ademais, verificou-se que o sistema brasileiro de proteção ao trabalhador desempregado demanda aprimoramentos com foco na integração do FGTS com o seguro desemprego e com os serviços de assistência ao desempregado, no reforço da estrutura e da capacidade do Sistema Nacional de Emprego, na ampliação da cobertura de trabalhadores abrangidos pelo FGTS, na alteração da forma de pagamento dos benefícios por ele conferidos e na revisão das hipóteses de saque dos recursos de suas contas vinculadas para preservar sua função enquanto instrumento de proteção ao trabalhador desempregado. Contribuições práticas – A realização da pesquisa se mostrou relevante por permitir avaliar o desempenho do FGTS e da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado, compará-lo com o desempenho dos demais países nessa área e identificar possibilidades de aprimoramento do sistema brasileiro para melhorar a proteção do trabalhador. Contribuições sociais – O tema da política de proteção ao trabalhador em razão do desemprego por si só já se mostra socialmente relevante. Nesse contexto, a análise da situação do FGTS e da política brasileira nessa área, a comparação de seu desempenho com o dos demais países e a identificação de oportunidades de melhoria, contribui positivamente para a discussão do tema e para a busca por melhoria da proteção dos trabalhadores brasileiros. Originalidade – A análise comparativa das soluções adotadas pelos países estudados na política de proteção ao trabalhador pelo desemprego e nos respectivos fundos de contas de poupança individuais, com avaliação de seu nível de desempenho por meio de indicadores de efetividade representou novo enfoque de abordagem do tema.

Purpose – This study aims to understand the role played by FGTS in improving the quality of the Brazilian worker protection policy due to unemployment compared to Austria, Chile, Colombia and the Republic of Korea. Design/Methodology – The research was carried out by means of a comparative study between countries that have a fund for the protection of workers, to observe their characteristics and understand their functioning, based on secondary data obtained from multiple sources, such as books and scientific articles, legislation, publications, information and statistical data made available by official agencies of the countries surveyed and by international organizations. Based on theoretical discussions, three dimensions of analysis were established, and indicators were set up to measure the level of effectiveness achieved by each country in relation to its worker protection policy. Findings – It has been shown that the integrated use of various worker protection instruments increases the efficiency of the respective policy and protects the unemployed worker more comprehensively. In addition, it was found that the Brazilian system for the protection of unemployed workers demands improvements with a focus on integrating FGTS with unemployment insurance and assistance services for the unemployed, strengthening the structure and capacity of the National Employment System, expanding coverage of workers covered by the FGTS, altering the form of payment of benefits conferred by it and reviewing the hypothesis of withdrawing resources from its linked accounts to preserve its function as an instrument of protection for the unemployed worker. Practical implications – The research was shown to be relevant because it allows evaluating the performance of the FGTS and the Brazilian policy for the protection of unemployed workers, comparing it with the performance of other countries in this area and identifying possibilities for improving the Brazilian system to improve worker protection. Social implications – The theme of the worker protection policy due to unemployment is already socially relevant. In this context, the analysis of the situation of the FGTS and of Brazilian policy in this area, the comparison of its performance with that of other countries and the identification of opportunities for improvement, contributes positively to the discussion of the theme and to the search for improvement in the protection of brazilian workers. Originality – The comparative analysis of the solutions adopted by the countries studied in the policy of protecting workers from unemployment and in the respective funds of individual savings accounts, with an assessment of their level of performance through effectiveness indicators, represented a new approach to addressing the issue.