Aplicação de ferramentas da AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfrentamento das ações judiciais na Anvisa

Abstract

Objetivo: Apresentar propostas para o mapeamento e enfrentamento de temas da Anvisa objetos de judicialização. Metodologia: O Projeto de Intervenção foi realizado por meio de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em três agências reguladoras federais e com representante da AdvocaciaGeral da União junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram encaminhados questionamentos para os cinco Tribunais Regionais Federais por meio do e-Sic a fim de saber se realmente temas relacionados as atividades desenvolvidas pela Anvisa são fontes de judicialização. Outros dados também foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados: Ao fim do trabalho propostas de intervenção foram apresentadas para apreciação da Anvisa a fim de propor ações complementares para o mapeamento e enfrentamento de possíveis ações judiciais. Limitações: Não foi possível realizar a entrevista com todos os convidados, pois alguns não responderam aos convites enviados. Contribuições Práticas: Apresentação para a Anvisa da Sala de Desjudicialização, proposta de inovação incremental, que foi adotada pela Advocacia-Geral da União, junto ao INSS. Proposta de adoção de instrumentos e template para mapeamento e adoção de estratégias para enfrentamento de possíveis ações judicializadas. Originalidade: Este Projeto de Intervenção apresenta algumas propostas de inovação não radical, a saber, a proposta de instalação de uma sala de desjudicialização na Anvisa e a proposta da adoção de template para levantamento de temas que possam ser fator de judicialização, e banco de dados das ações mapeadas por meio da implantação de QR Codes, mapeados durante a fase de análise de impacto regulatório.

Objective: To present proposals for mapping and coping Anvisa's subjects that are subject to judicialization. Methodology: The Intervention Project was carried out using the qualitative approach. Interviews were conducted at three federal regulatory agencies and with representatives of Advocacia-Geral da União Office with the National Institute of Social Security (INSS). Questions were sent to the five Regional Federal Courts through e-Sic in order to find out if issues related to the activities developed by Anvisa are real sources of judicialization. The data were also collected through bibliographic research. Findings: At the end of the work, intervention proposals were presented for consideration by the Anvisa in order to propose complementary actions for mapping and dealing with possible legal actions. Research Limitations: It was not possible to conduct the personal interviews with all the respondents. Pratical Implications: Presentation to the Anvisa of the dejudicialization room, a proposal for incremental innovation, which was adopted by the Advocacia-Geral da União Office, together with the INSS. Proposed adoption of instruments and template for mapping and adopting strategies to face possible legal actions. Originality: This Intervention Project presents some proposals for non-radical innovation, namely, the proposal for the installation of a dejudicialization room at Anvisa and the proposal for the adoption of a template to survey themes that may be a cause of judicialization, and a database of actions mapped through the implementation of QR Codes, mapped during the Regulatory Impact Analysis phase.