O DNIT e a inexecução financeira: uma análise histórica com base no SIGA-BRASIL

Abstract

bjetivos: Este estudo pretende analisar a execução financeira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para isso, é preciso analisar a execução financeira do DNIT e avaliar como os restos a pagar têm variado entre os anos no período compreendido entre 2002 e 2017. Em seguida, analisar em que medida a execução financeira varia entre Grupos de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação e Unidades da Federação. Finalmente, identificar em que medida variações em restos a pagar dependem de fatores internos ao DNIT ou externos à instituição e discutir problemas associados aos restos a pagar e quais parâmetros para medir uma eficiência aceitável pela própria gestão do DNIT, com base em dados históricos. Metodologia: A pesquisa envolveu a análise de 1840 programas empenhados, listados pelo SIGA-Brasil, como sendo pertencentes ao DNIT, entre 2002 e 2017. Para foi composto um indicador sentinela (Índice de Inexecução Financeira) e um percentual (desdobrado em Percentual de Participação nos Pagamentos e Percentual de Participação nos Empenhos). Resultados: O DNIT segue a tendência da União, mas foram identificadas diferenças na execução financeira entre algumas das unidades da federação. Essas diferenças sugerem mais estudos sobre o assunto. Também se levantou as modalidades de despesa que mais explicam a execução financeira e o fluxo de pagamentos na série histórica e nas unidades da federação. Foram levantados problemas de transparência em alguns programas. Limitações: as limitações encontradas dizem respeito à clareza e divulgação de dados e a existência de contas sob o título “não informado”. Além disso a ausência de uma fonte consolidada para o contingenciamento de valores, a falta de harmonia entre as nomenclaturas dos programas ao longo dos Planos Plurianuais e a somente recente divulgação dos restos a pagar pelo SIGA-BRASIL. Contribuições práticas: A aplicação do indicador resultou na apresentação das unidades da federação, modalidades de aplicação e Grupos de Natureza de Despesa mais relevantes, com maior percentual de inexecução e algumas das possíveis causas. Originalidade: Pelo conhecimento da autora, este é o único trabalho que usa indicadores para analisar as demonstrações orçamentária do DNIT constantes no SIGA-BRASIL, no período compreendido entre 2002 e 2017.

Objectives: This study intends to analyze the financial execution of the “Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes” (DNIT); Analyze the financial execution of DNIT and evaluate how the liabilities to pay have varied between the years in the period between 2002 and 2017; Analyze the extent to which financial execution varies between Groups of Nature of Expenditure, Modalities of Application and Units of the Federation; Identify the extent to which variations in liabilities payable depend on factors internal to DNIT or external to the institution and discuss problems associated with liabilities to be paid and what parameters to measure an efficiency acceptable to DNIT management itself, based on historical data. Methodology: The research involved the analysis of 1840 committed programs, listed by SIGABrasil, as belonging to DNIT, between 2002 and 2017. A sentinel indicator (Financial Inexecution Index) and a percentage (divided into Percentage of Participation in Payments and Percentage of Participation in Commitments). Results: Differences in financial execution were identified between some of the federation units, considering the types of expenditure that most explain historical financial execution, in addition to the most relevant application modality. The differences between federation units suggest the need for further studies on the subject. It should be noted that the conduct of DNIT follows a trend in the Union. Limitations: the limitations found relate to the clarity and disclosure of data and the existence of accounts under the heading “not informed”. In addition, the absence of a consolidated source for the contingency of amounts and the only recent disclosure of the remains to be paid by SIGABRASIL. Practical contributions: The application of the indicator resulted in the presentation of the most relevant federation units, Application Modalities and Expenditure Nature Groups, with a higher percentage of non-execution and some of the possible causes. Originality: To the knowledge of the author, this is the only work that uses indicators to analyze the DNIT budget statements contained in SIGA-BRASIL, during the period between 2002 and 2017.